EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ABRAÇO PE.

Pelo Presente, a Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Estado de Pernambuco, na sua sede, à Rua R. Bulhões Marquês, 19, Edif. Zykatz, Sala 311, 3º Andar, Bairro Boa Vista, Recife- PE, CEP; 50060-060, em conformidade a seus estatutos social, convoca todos associados que estejam regulamente aptos e cumpre com seus preceitos conforme os estatutos, a comparecerem no dia 15 de dezembro de 2016. Para ordem do dia conforme seguem: a) A Realização da Eleição e Posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal da Entidade. A Assembleia Geral Ordinária instalar-se-á em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois.

Atenciosamente,

Recife, 30 de novembro de 2016

José Flavio Marques de Souza

Coordenador executivo

ABRAÇO PERNAMBUCO CUMPRINDO A AGENDA DE VISITAS A PARLAMENTARES NO ESTADO.

O que foi definido em Assembleia da ABRAÇO BRASIL em Brasilia esta sendo executado nos estados, em buscar apoio de parlamentares de todos os CANTOS DO BRASIL de diferentes partidos em DEFESA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, e nesta tarde de sexta feira dia 25 de novembro O Coordenador Estadual da ABRAÇO PERNAMBUCO Flavio Marques ao lado de seus dirigentes Lilo Bass, Dona Sonia e John Bigu, foram recebidos em seu escritório politico na cidade Olinda a Deputada Federal Luciana Santos e Presidente Nacional do PCdoB, ela que não mediu esforços para ajudar no que for preciso as reivindicações das RÁDIOS COMUNITÁRIAS, ponto principal da discussão foi a mobilização de deputados e senadores em relação a audiência pública dia 06/12/2016 em Brasília sobre MP 747 que inclua a anistia das rádios comunitárias e educativas. A Deputada se comprometeu em juntar-se nessa luta! Para o Flavio Marques esta reunião foi bastante proveitosa e produtiva neste momento que fortalece cada vez mais a luta das RÁDIOS COMUNITÁRIAS.

Por: Wagner Souto

CARTA ABERTA DA ABRAÇO AOS PARLAMENTARES EM PROL DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

O movimento de radiodifusão comunitária é um dos herdeiros da luta pela democratização dos meios de comunicação em nosso país. Iniciou-se no período da discussão da elaboração da Carta Magna de 1988, depois com o surgimento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e principalmente quando as comunidades brasileiras colocaram suas emissoras no ar. Nesta época, existiu mais de 20.000 mil rádios comunitárias e livres funcionando em todas as regiões deste enorme país.
Essa mobilização extraordinária ocorrida na década de 90 possibilitou a aprovação de lei 9.612/1998, que regulamentou a radiodifusão comunitária em nosso país. Porém, o projeto original foi totalmente desfigurado dentro do parlamento na medida em que deixou questões importantes para o funcionamento das emissoras comunitárias, tais como: o financiamento público através de verba pública de mídia, aumento da potência e três frequências por município.
Desde a instituição da lei 9.612/98 até o presente momento, existem quase 5.000 mil emissoras outorgadas em nosso país. Elas somam mais de 30 mil processos que tramitaram incessantemente no Ministério das Comunicações. Através do Plano Nacional de Outorga – PNO – 2017/19, lançado em 2016 pelo governo Dilma Rousseff, chegaremos em 2019 com mais de 6.000 rádios autorizadas pelo MCTIC e pelo parlamento brasileiro. Concretizando praticamente uma proposta da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Abraço Nacional de que todos os municípios brasileiros tenham a sua emissora comunitária. Neste sentido, é importante que o atual governo respeite e publique os editais garantidos no PNO e, sobretudo coloque servidores públicos para analisarem os processos que estão em tramitação no ministério há alguns anos.
Destas quase 5 mil emissoras outorgadas, cerca de 2.296 rádios estão com processos de renovação de outorga em andamento no MCTIC. Mas a surpresa veio quando o governo federal editou a Medida Provisória nº 747 e não contemplou as emissoras comunitárias e educativas nos mesmos direitos das emissoras de TVs e rádios comerciais. Ora se estas emissoras comerciais que visam lucros têm dificuldades com esse processo burocrático de renovação de outorga, imagina as emissoras comunitárias?
Diante do exposto, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária- ABRAÇO Nacional vem pelo presente solicitar dos nobres parlamentares a inclusão das rádios comunitárias e educativas nos benefícios da citada MP nº 747. Para tanto, pedimos apoios nas emendas apresentadas pela Deputada Luciana Santos (PCdoB) e Deputado André Figueiredo (PDT), que contemplam os nossos anseios e corrigi um erro cometido contra os interesses das rádios comunitárias e educativas deste país.

ABRAÇO -PE EM BRASÍLIA

Nós da ABRAÇO/PE, estamos acompanhando de perto todos os nossos processos de concessão da tão sonhada Emissora de Rádio junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Estivemos durante toda semana em Brasília para buscar respostas para tamanha demora nos análises desses processos, tivemos uma reunião com o chefe de licenciamento e outorgas, sendo que para nossas surpresas mais de dois mil e duzentos processos de outorgas e mais de mil e quinhentos de renovação estão completamente parados, e os 789 processos que já estavam para ir para o congresso voltaram para serem revistos pela nova equipe do governo.
Nos deram como justificativa que os processos que estavam com as assinaturas do governo anterior tiveram que voltar para a comissão de constituição e justiça, ademais tiveram que relocar os técnicos que estavam analisando os processos das emissoras comunitárias para analisarem os das emissoras comerciais, tendo em vista o esgotamento de prazo de digitalização e migração das AM para FM.
Por essas e outras demandas a ABRAÇO NACIONAL solicitou, junto com alguns Deputados Federais e Senadores, uma audiência pública para o mês de fevereiro, onde iremos buscar soluções para nossas viabilidades econômicas, liberação de todos os PNO, cobranças indevidas do ECAD, definição da faixa digital, aumento de potência e três canais diferentes para cada cidade.
Por isso à ABRAÇO/PE conta com a sua ajuda e presença em Brasília em fevereiro de 2017, o dia da audiência comunicaremos em breve, essa é uma convocação de toda a Coordenação da ABRAÇO/PE.

Por Severino Ramos 

ABRAÇO QUER AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL PARA DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS.

O senador Hélio José (PMDB) do Distrito federal recebeu na quinta-feira (10/11/2016) a Direção Nacional da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária). Ao tomar conhecimento das urgentes demandas das rádios comunitárias, o senador se comprometeu de agora em diante, se pronunciar em defesa do setor. Hélio José já protocolou um pedido na Comissão de Ciência e Tecnologia para que ocorra uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a atual situação das rádios comunitárias no Brasil, bem como a relação destas emissoras com ECAD. A comissão votará este pedido na próxima quarta-feira (16/11) e a audiência deverá ocorrer em fevereiro de 2017.

De acordo com o Coordenador Jurídico da Abraço Nacional, Geremias dos Santos, o movimento de rádios comunitárias terá um tempo necessário para se mobilizar fortemente antes da audiência pública. "A intenção é que venham para Brasília pelo menos um integrante de cada rádio comunitária. Vamos a partir de agora tentar manter nossa unidade, independente se as rádios comunitárias tenham ou não ligação com a Abraço. O importante é que venham a luta, pois só com esta união é que teremos respostas positivas para as nossas reivindicações", falou Geremias.

Segundo os dirigentes, a Abraço Nacional está definindo um plano de luta no sentido de viabilizar a ida de radialistas comunitários para Brasília. A ideia é que os comunicadores percorram pelos gabinetes para pressionar o andamento das propostas para o setor. Uma das propostas é alteração da Lei 9612/98, referente às rádios comunitárias, mas que não atende os interesses das emissoras. "Existem muitas demandas que precisam ser sanadas para o nosso desenvolvimento: precisamos de três frequências diferentes por município, aumento da potência, verba pública de mídias para as rádios comunitárias, assim com são feitas para as rádios comerciais. Para termos sucesso nestas e outras reivindicações é preciso continuar lutando. Muitas rádios comunitárias, depois que conseguiram a outorga, saíram da luta, e isso prejudicou o avanço de nossas conquistas. Temos que voltar lutar com mais união pra sermos mais fortes", salientou o Geremias dos Santos.

A Direção da Abraço Nacional está concentrada em Brasília para uma Assembleia Geral e vem levando as demandas do setor de radiodifusão comunitária nos gabinetes da Câmara dos Deputados e do Senado. A mobilização conta com os dirigentes: Geremias dos Santos (Coordenador Jurídico), José Maria Machado Coelho (Diretor de Mobilização da Abraço-MA), Hailton Santos (Diretor da Abraço-RO), Miguel Pereira (Diretor da Rádio Comunitária Positiva FM de Vilhena-RO), Arli Arlei (Diretor da Abraço Nacional e Abraço-SC), Severino Sulipa (Diretor da Abraço Nacional e Abraço-PE), Severino Ramos (Diretor da Abraço-PE), Fátima Cruz (Diretora da Abraço Nacional e Abraço-RN),Divino Cândido (Diretor da Abraço Nacional e Abraço-DF), entre diversas lideranças de rádios comunitárias no Distrito Federal.

Por: Bruno Caetano