sábado, 3 de dezembro de 2016

CONVITE AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DO BRASIL

No dia 6 de dezembro de 2016, terça-feira, às 9h30, no Plenário nº 2, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal, ocorrerá a Audiência Pública para discussão da MP 747, 
que altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão, ou seja, uma MP que ANISTIA e beneficia as emissoras de rádios e TVs comerciais nos prazos para renovação das outorgas.
As rádios Comunitárias e Educativas foram excluídas dessa Medida Provisória. Por isso, vamos a Brasília participar desta Audiência e CONCLAMAMOS todos os militantes do movimento de radiodifusão comunitária a comparecerem para lutarmos pela nossa inclusão nessa MP. Queremos alteração na lei 9.612 de 19 de fevereiro de 1998 para alterar o prazo para renovação das outorgas das Rádios Educativas e Comunitárias.

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